Decisão do STF – Supremo Tribunal Federal garante direito a todos os trabalhadores
Milhares de trabalhadores estão entrando com ações no judiciário, pedindo a correção do FGTS(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O FGTS sempre foi corrigido pela TR – Taxa Referencial(utilizada para a correção da caderneta de poupança). Ocorre que a TR, em muitos períodos sempre foi menor que o INPC – Índice nacional de Preços ao Consumidor, e assim sendo a correção do FGTS sendo fica abaixo da inflação.
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Pelos cálculos do Instituto FGTS Fácil, como a remuneração do fundo é de apenas 3% ao ano, além da variação da Taxa Referencial (TR), e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ficou em média, em 5,5% anuais na última década, os prejuízos chegam a pelo menos R$ 148,8 bilhões.
Uma decisão do Supremo favorece os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre 1999 e o ano passado. Advogados defendem que em vez da TR (taxa Referencial), seja usado outro índice de correção do saldo. Mesmo quem já sacou o dinheiro, poderá pedir a revisão e pleitear as diferenças na Justiça.
Tem direito à revisão do FGTS, o trabalhador que contribuiu entre os anos de 1999 e 2013. É que a TR, responsável pela correção monetária neste período, ficava abaixo do valor da inflação.
Como pedir a Correção do FGTS?
A Associação Brasileira do Consumidor - a equipe de peritos matemáticos e advogados da entidade já protocolaram várias ações coletivas em defesa dos consumidores e empresas pedindo a correção do FGTS. Nossos cálculos para o período de 1999 a 2013 apuraram diferenças de praticamente 90%. O Fundo de Garantia vem sofrendo essa defasagem desde 1999.
Para se ter ideia da defasagem que o Fundo de Garantia vem sofrendo desde 1999.
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Quem tem direito de pedir a correção do FGTS?
Todo trabalhador que teve carteira assinada, aposentado ou não, tem o direito de pedir a revisão referente ao período de 1999 até 2013. Mesmo quem já o dinheiro pode pedir a correção do FGTS.